POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E GARANTIA

A presente Política foi elaborada para esclarecer as regras de devoluções e garantia de produtos, permitindo que o Usuário possa efetuar solicitações diretamente pela Plataforma Mecanizou, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com as condições desta política.

Esta Política é parte integrante do Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma, disponível no site da Mecanizou https://app.mecanizou.com/termos-de-uso. Por favor, leia tudo cuidadosamente, pois elas contêm as informações importantes sobre o processamento de garantia e devoluções.

Ao aderir o Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma Mecanizou, de forma espontânea, o Usuário expressa a concordância integral de todos os termos e condições aplicáveis, consentindo com tudo o que consta nos documentos, inclusive nesta Política.

Para efeitos desta Política, deve ser considerado o Glossário previsto no Termo e Condições Gerais de Uso.

1. Regra Geral

• 1.1. Esta política se aplica a todas as compras realizadas na Plataforma Mecanizou pelos Usuários, incluindo transações feitas diretamente no aplicativo web ou mobile ou por meio de canais parceiros Afiliados.
• 1.2. O Usuário se compromete a preencher obrigatoriamente o formulário eletrônico disponível da Plataforma dentro do prazo, indicando de forma clara o motivo, com inclusão de fotos e demais informações.

2. Solicitações de Devoluções

• 2.1. Devolução: o Usuário poderá retornar um produto após a compra, seja por arrependimento, erro no pedido ou outros motivos, desde que respeitadas as condições e prazos estabelecidos.
• 2.2. Prazo para solicitação: o Usuário poderá solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto.
• 2.3. Condições da Devolução: todas as unidades de um produto devolvido devem estar em conformidade com esta Política e com as seguintes condições:
  • 2.3.1. A embalagem do produto a ser devolvido deverá estar nas mesmas condições que foi enviado (inclusive a embalagem ou caixa, sempre que possível), juntamente com todos os acessórios e manuais que o acompanham, ressalvado avarias simples na embalagem em função da abertura do produto.
• 2.4. Ressarcimento da devolução
  • 2.4.1. Cupom de crédito na Plataforma: liberado após a solicitação da devolução para compras futuras na Plataforma, somente caso o produto esteja em conformidade com as condições mencionadas e desde que não haja histórico recorrente de inconformidades. No caso de devolução de produto adquirido com a utilização de cupom de desconto, o cupom não será reativado, além disso, o produto adquirido na modalidade faturado será baixado da referida fatura, sem direito à ressarcimento.
    • 2.4.1.1. Reembolso via PIX: A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição do produto devolvido e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas no item 2.4, a Mecanizou procederá com o reembolso via PIX em até 7 (sete) dias úteis após aceite da devolução.
    • 2.4.1.2. Reembolso cartão: A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição do produto devolvido e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas no item 2.4, a Mecanizou procederá com o reembolso ao Usuário, conforme os prazos estabelecidos pela bandeira do cartão ou instituição financeira.
• 2.5. Devolução indevida: a Mecanizou se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, descartar o produto ou recusar a devolução, em ambos os casos, sem direito a ressarcimento do produto e retornando-o nas mesmas condições ao Usuário, sendo que no caso de recusa da devolução, o reenvio será mediante cobrança do frete adicional ao Usuário, não se limitando aos seguintes casos:
  • 2.5.1. Produto deteriorado por indícios de mau uso, ou que por culpa exclusiva do Usuário ou terceiros tenha deteriorado, danificado ou alterado, comprometendo a utilização adequada;
  • 2.5.2. Faltar um ou mais componentes das unidades de produtos efetivamente adquirido;
  • 2.5.3. Quando identificado abuso de direito, má-fé ou suspeitas de fraude;
  • 2.5.4. A solicitação não for recebida dentro dos prazos aqui estipulados; ou
  • 2.5.5. No caso de qualquer inconformidade, divergência ou ofensa aos termos desta Política e demais regras aplicáveis.
• 2.6. Nos casos de ressarcimento da devolução eventualmente realizado de forma antecipada, independente da modalidade da compra, a Mecanizou se reserva ao direito de reter ou recobrar o referido valor, além dos custos logísticos envolvidos, incluindo o frete adicional de retorno do produto.

3. Solicitações de Garantia

• 3.1. Garantia: O Usuário poderá solicitar a análise e reparação, substituição ou ressarcimento do produto sempre que houver vício, defeito ou dano. Solicitações de garantia serão processadas em conjunto com o fabricante do produto.
• 3.2. Prazo para solicitação: O prazo para solicitação da garantia do produto é de até 90 (noventa) dias, contados após o término do prazo para solicitação da devolução. Após esse prazo, casos específicos poderão ser analisados, conforme política do fabricante do produto.
• 3.3. Condições da Garantia: Todas as unidades de um produto em garantia devem estar em conformidade com as condições estabelecidas nesta Política.
• 3.4. Ressarcimento da Garantia
  • 3.4.1. A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição das unidades de produtos em garantia e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas, a Mecanizou procederá com o envio ao fabricante, que mediante emissão de laudo técnico, irá atestar o vício, defeito ou dano que comprometa a utilização adequada do produto para que seja feito o ressarcimento ao Usuário, conforme a condição de pagamento original.
  • 3.4.2. Caso o laudo não identifique vício, dano ou defeito, a garantia será recusada e considerada como indevida.
• 3.5. Garantia indevida: a Mecanizou se reserva o direito, a exclusivo critério, de descartar o produto ou recusar a garantia, em ambos os casos, sem direito a ressarcimento do produto e retornando-o nas mesmas condições ao Usuário, sendo que no caso de recusa da garantia, o reenvio será mediante cobrança do frete adicional ao Usuário, não se limitando aos seguintes casos:
  • 3.5.1. Não for constatado vício, dano ou defeito, após emissão do laudo técnico;
  • 3.5.2. Produto deteriorado danificado ou alterado, por mau uso, instalação indevida ou má utilização, comprometendo a utilização adequada, por culpa exclusiva do Usuário ou terceiros;
    • 3.5.2.1. Entende-se por má utilização ou instalação indevida, aquelas que são feitas em desacordo com as orientações do fabricante do produto.
  • 3.5.3. Faltar um ou mais componentes das unidades de produtos efetivamente adquirido;
  • 3.5.4. Quando identificado abuso de direito, má-fé ou suspeitas de fraude;
  • 3.5.5. A solicitação não for recebida dentro dos prazos aqui estipulados; ou
  • 3.5.6. No caso de qualquer inconformidade ou divergência ou ofensa aos termos desta Política e demais regras aplicáveis.
• 3.6. Nos casos de ressarcimento da garantia eventualmente realizado de forma antecipada, independente da modalidade da compra, a Mecanizou se reserva ao direito de reter ou recobrar o referido valor, além dos custos logísticos envolvidos, incluindo o frete adicional de retorno do produto.

4. Pedidos sem possibilidade de devolução

• 4.1. Para pedidos com endereço de entrega fora do município de São Paulo, exceto os mencionados no item 4.2, a devolução por arrependimento prevista no item 2 desta Política não se aplica. Nessa modalidade, o Usuário terá direito à devolução dos valores pagos ou à substituição da peça exclusivamente nas hipóteses de:
  • 4.1.1. envio de peça diferente da efetivamente pedida; ou
  • 4.1.2. vício ou defeito de fabricação comprovado, nos termos do item 3 desta Política (Garantia).
• 4.2. Para fins do item 4.1 acima, os pedidos com endereço de entrega nos municípios a seguir: Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Taboão da Serra, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Caieiras, Mairiporã, Itapecerica da Serra, Campinas, Suzano e Jandira, além de Belo Horizonte, Contagem e Sabará no estado de Minas Gerais.
  • 4.2.1. Destaca-se que, ainda que fora da capital paulista, os municípios acima são equiparados ao município de São Paulo, aplicando-se normalmente o direito de devolução por arrependimento previsto no item 2 desta Política.
• 4.3. É responsabilidade do Usuário conferir a especificação, o código e a aplicação correta do produto antes de concluir o pedido.

5. Histórico de solicitações

• 5.1. A Mecanizou se reserva ao direito de aplicar restrições ao Usuário com histórico elevado de devoluções, garantias ou reincidência de solicitações em desconformidade, incluindo:
  • 5.1.1. Limitação ao uso de cupons;
  • 5.1.2. Exigência de análises prévias mais rigorosas;
  • 5.1.3. Impossibilidade de solicitar devolução ou garantia;
  • 5.1.4. Cancelamento imediato do acesso à Plataforma.

6. Disposições Finais

• 6.1. A Mecanizou deverá manter o Usuário sempre informado durante todo o processo de solicitação de devolução ou garantia.
• 6.2. A Mecanizou atua como intermediadora entre o usuário, distribuidores e fabricantes. Dessa forma, a análise de garantia segue os padrões técnicos de cada fornecedor/fabricante.
• 6.3. O escopo desta Política é somente aplicável aos produtos adquiridos na Plataforma, conforme condições vigentes nesta Política e não abrange serviços relacionados à instalação ou mão de obra.
• 6.4. Esta política poderá ser alterada e/ou atualizada a qualquer tempo, mediante nova divulgação, independente de comunicado prévio, visando maior clareza, segurança e conformidade com a legislação vigente.