🔄 POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E GARANTIA

A presente Política foi elaborada para esclarecer as regras de devoluções e garantia de produtos, permitindo que o Usuário possa efetuar solicitações diretamente pela Plataforma Mecanizou, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com as condições desta política. Esta Política é parte integrante do Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma, disponível no site da Mecanizou https://app.mecanizou.com/termos-de-uso. Por favor, leia tudo cuidadosamente, pois elas contêm as informações importantes sobre o processamento de garantia e devoluções. Ao aderir o Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma Mecanizou, de forma espontânea, o Usuário expressa a concordância integral de todos os termos e condições aplicáveis, consentindo com tudo o que consta nos documentos, inclusive nesta Política. Para efeitos desta Política, deve ser considerado o Glossário previsto no Termo e Condições Gerais de Uso.

1. Regra Geral

• 1.1. Esta política se aplica a todas as compras realizadas na Plataforma Mecanizou pelos Usuários, incluindo transações feitas diretamente no aplicativo web ou mobile ou por meio de canais parceiros Afiliados.
• 1.2. O Usuário se compromete a preencher obrigatoriamente o formulário eletrônico disponível da Plataforma dentro do prazo, indicando de forma clara o motivo, com inclusão de fotos e demais informações.

2. Solicitações de Devoluções

• 2.1. Devolução: o Usuário poderá retornar um produto após a compra, seja por arrependimento, erro no pedido ou outros motivos, desde que respeitadas as condições e prazos estabelecidos.
• 2.2. Prazo para solicitação: o Usuário poderá solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto.
• 2.3. Condições da Devolução: todas as unidades de um produto devolvido devem estar em conformidade com esta Política e com as seguintes condições:
  • 2.3.1. A embalagem do produto a ser devolvido deverá estar nas mesmas condições que foi enviado (inclusive a embalagem ou caixa, sempre que possível), juntamente com todos os acessórios e manuais que o acompanham, ressalvado avarias simples na embalagem em função da abertura do produto.
• 2.4. Ressarcimento da devolução
  • 2.4.1. Cupom de crédito na Plataforma: liberado após a solicitação da devolução para compras futuras na Plataforma, somente caso o produto esteja em conformidade com as condições mencionadas e desde que não haja histórico recorrente de inconformidades. No caso de devolução de produto adquirido com a utilização de cupom de desconto, o cupom não será reativado, além disso, o produto adquirido na modalidade faturado será baixado da referida fatura, sem direito à ressarcimento.
    • 2.4.1.1. Reembolso via PIX: A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição do produto devolvido e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas no item 2.4, a Mecanizou procederá com o reembolso via PIX em até 7 (sete) dias úteis após aceite da devolução.
    • 2.4.1.2. Reembolso cartão: A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição do produto devolvido e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas no item 2.4, a Mecanizou procederá com o reembolso ao Usuário, conforme os prazos estabelecidos pela bandeira do cartão ou instituição financeira.
• 2.5. Devolução indevida: a Mecanizou se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, descartar o produto ou recusar a devolução, em ambos os casos, sem direito a ressarcimento do produto e retornando-o nas mesmas condições ao Usuário, sendo que no caso de recusa da devolução, o reenvio será mediante cobrança do frete adicional ao Usuário, não se limitando aos seguintes casos:
  • 2.5.1. Produto deteriorado por indícios de mau uso, ou que por culpa exclusiva do Usuário ou terceiros tenha deteriorado, danificado ou alterado, comprometendo a utilização adequada;
  • 2.5.2. Faltar um ou mais componentes das unidades de produtos efetivamente adquirido;
  • 2.5.3. Quando identificado abuso de direito, má-fé ou suspeitas de fraude;
  • 2.5.4. A solicitação não for recebida dentro dos prazos aqui estipulados; ou
  • 2.5.5. No caso de qualquer inconformidade, divergência ou ofensa aos termos desta Política e demais regras aplicáveis.
• 2.6. Nos casos de ressarcimento da devolução eventualmente realizado de forma antecipada, independente da modalidade da compra, a Mecanizou se reserva ao direito de reter ou recobrar o referido valor, além dos custos logísticos envolvidos, incluindo o frete adicional de retorno do produto.

3. Solicitações de Garantia

• 3.1. Garantia: O Usuário poderá solicitar a análise e reparação, substituição ou ressarcimento do produto sempre que houver vício, defeito ou dano. Solicitações de garantia serão processadas em conjunto com o fabricante do produto.
• 3.2. Prazo para solicitação: O prazo para solicitação da garantia do produto é de até 90 (noventa) dias, contados após o término do prazo para solicitação da devolução. Após esse prazo, casos específicos poderão ser analisados, conforme política do fabricante do produto.
• 3.3. Condições da Garantia: Todas as unidades de um produto em garantia devem estar em conformidade com as condições estabelecidas nesta Política.
• 3.4. Ressarcimento da Garantia
  • 3.4.1. A equipe da Mecanizou deverá verificar a condição das unidades de produtos em garantia e, caso esteja em conformidade com as condições mencionadas, a Mecanizou procederá com o envio ao fabricante, que mediante emissão de laudo técnico, irá atestar o vício, defeito ou dano que comprometa a utilização adequada do produto para que seja feito o ressarcimento ao Usuário, conforme a condição de pagamento original.
  • 3.4.2. Caso o laudo não identifique vício, dano ou defeito, a garantia será recusada e considerada como indevida.
• 3.5. Garantia indevida: a Mecanizou se reserva o direito, a exclusivo critério, de descartar o produto ou recusar a garantia, em ambos os casos, sem direito a ressarcimento do produto e retornando-o nas mesmas condições ao Usuário, sendo que no caso de recusa da garantia, o reenvio será mediante cobrança do frete adicional ao Usuário, não se limitando aos seguintes casos:
  • 3.5.1. Não for constatado vício, dano ou defeito, após emissão do laudo técnico;
  • 3.5.2. Produto deteriorado danificado ou alterado, por mau uso, instalação indevida ou má utilização, comprometendo a utilização adequada, por culpa exclusiva do Usuário ou terceiros;
    • 3.5.2.1. Entende-se por má utilização ou instalação indevida, aquelas que são feitas em desacordo com as orientações do fabricante do produto.
  • 3.5.3. Faltar um ou mais componentes das unidades de produtos efetivamente adquirido;
  • 3.5.4. Quando identificado abuso de direito, má-fé ou suspeitas de fraude;
  • 3.5.5. A solicitação não for recebida dentro dos prazos aqui estipulados; ou
  • 3.5.6. No caso de qualquer inconformidade ou divergência ou ofensa aos termos desta Política e demais regras aplicáveis.
• 3.6. Nos casos de ressarcimento da garantia eventualmente realizado de forma antecipada, independente da modalidade da compra, a Mecanizou se reserva ao direito de reter ou recobrar o referido valor, além dos custos logísticos envolvidos, incluindo o frete adicional de retorno do produto.

4. Histórico de solicitações

• 4.1. A Mecanizou se reserva ao direito de aplicar restrições ao Usuário com histórico elevado de devoluções, garantias ou reincidência de solicitações em desconformidade, incluindo:
  • 4.1.1. Limitação ao uso de cupons;
  • 4.1.2. Exigência de análises prévias mais rigorosas;
  • 4.1.3. Impossibilidade de solicitar devolução ou garantia;
  • 4.1.4. Cancelamento imediato do acesso à Plataforma.

5. Disposições Finais

• 5.1. A Mecanizou deverá manter o Usuário sempre informado durante todo o processo de solicitação de devolução ou garantia.
• 5.2. A Mecanizou atua como intermediadora entre o usuário, distribuidores e fabricantes. Dessa forma, a análise de garantia segue os padrões técnicos de cada fornecedor/fabricante.
• 5.3. O escopo desta Política é somente aplicável aos produtos adquiridos na Plataforma e não abrange serviços relacionados à instalação ou mão de obra.
• 5.4. Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando maior clareza, segurança e conformidade com a legislação vigente.